Legislação

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 2 CRT Rondonópolis

D.O. nº28205 de 16/03/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 20 CRT de Alta Floresta

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 4ª CRT Cáceres - Nº 01/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	20ª CRT de Alta Floresta

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 1.121 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 20ª CRT de Alta Floresta.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2009	2016	109	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2009	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.131	Liberação de Sinistro Média Monta	2014	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2007	2019	110	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos _ CRLV	2008	2018	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2009	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2005	2016	544	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2012	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	Troca de Motor	2009	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2011	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.35	Correção nos Dados do Veículo por Carta Laudo	2014	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.36	Troca de Placa	2006	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	Veículos Apreendidos	2010	2016	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos liberados da Apreensão	2010	2016	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2014	2018	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/Removidos	2013	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédula CRV /CRLV Inutilizável e Apreendido	2013	2019	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2010	2015	58	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.111	Exames para Habilitação	2010	2015	03
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2010	2015	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2010	2015	151	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2009	2015	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2012	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.3	Reabilitação CNH	2012	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.5	Registro de Estrangeiro	2012	2014	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.211	Baixa	2013	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.23	Intimação e Mandado judicial	2006	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.31	Defesa de Autuação	2013	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes a Trânsito	2014	2017	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2010	2014	52	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2010	2014	178	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.23	Intimação e Mandado judicial	1998	2000	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.131	Liberação de Sinistro Média Monta	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2022.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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