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D.O. nº28964 de 03/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 112/2024
D.O. nº28964 de 03/04/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 68/2024

D.O. nº28964 de 03/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 11/2023

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/36164

COMPROMISSÁRIO: IASSANÃ FRANCISCO DA SILVA, residente e domiciliado à Avenida Araes, s/n centro, Nova Xavantina/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 25.230,69 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais e sessenta e nove reais).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 68/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 167182/2020, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 16901/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 01 de abril de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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