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D.O. nº28963 de 02/04/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2024/85137
D.O. nº28964 de 03/04/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 SEDUC-PRO-2023/53224

D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

SEDUC-PRO-2023/53224

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 007/2025, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SOFTWARE, OBJETIVANDO PROVER CONDIÇÕES DE OTIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTELIGÊNCIA DIGITAL INERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO AO CIDADÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC MT”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, IX da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também o Parecer nº 2589/SGAC/PGE/2024, Processo SIAG 53224/2025 e Compra Direta nº 007/2025, nos termos apresentados a seguir:

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT inscrita no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

EMPRESA:

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI, inscrita no CNPJ sob nº 15.011.059/0001-52.

Gestor: Gildson Eder de Oliveira Campos - Matrícula: 2****3;

Fiscal: Custódio Marques de Oliveira Neto - Matrícula 2****2;

Suplente do fiscal: Déborah Miknow de Campos - Matrícula 2****1.

Valor Total: R$ 2.969.657,62 (Dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 007/2025.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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