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D.O. nº28964 de 03/04/2025
Extrato_Contrato_062.2025
D.O. nº28964 de 03/04/2025

EXTRATO DO CONT Nº 063-2025 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA Nº 471.SSDPG 02.04.2025 - Designa servidor como Diretor de Gov. Dig. Inovação

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000002842-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Objeto:A contratação do curso de Capacitação em Liderança e Gestão de Equipes, na Fundação Getúlio Vargas - FGV In Company, no CNPJ sob n. 33.641.663/0001-44, com carga horária mínima de 24 horas, a ser oferecido para 35 (trinta e cinco) vagas, na modalidade presencial, na sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá - MT, previsto para ser executado no primeiro semestre de 2025 e duração com 4 encontros, para capacitação dos servidores da instituição e atender às necessidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 74, III, alínea “f” da Lei Federal n° 14.133/2021.

Data da assinatura: 02/04/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 18 (Dezoito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.15010000.01.1.

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - : Carlos Ivan Simonsen Leal

Fiscais do Contrato: 063/2025.

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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