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D.O. nº28964 de 03/04/2025
TCR 6540-2025
D.O. nº28964 de 03/04/2025

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-01789

D.O. nº28964 de 03/04/2025
TCR 6548-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001636/2024

Luziney Helena da Fonseca

Jose Valdeli Dias Me

13.444.710/0001-52

Pt Nº: 185701 / Clabi / Suimis / 2025

7002546/2024

Barbara Camacho Gonçalves

Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística

03.507.415/0022-79

Pt Nº: 185683 / Clabi / Suimis / 2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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