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D.O. nº28205 de 16/03/2022
Termo de Cancelamento - Coimal Comércio e Indústria de Madeiras LTDA - 99884.2005
D.O. nº28205 de 16/03/2022

Publicação Março 11

D.O. nº28205 de 16/03/2022
Publicação de Licenças SUIMIS - 15.03.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

V. F. BOCCA MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.591.487/0001-97, PROCESSO: 149617/2021, Município: Marcelândia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°06’18,30”S e Long. 54°32’28,50”W; Vazão máxima de bombeamento 2,03 m³/h por um período de 0,761 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,545 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 14/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PAULO ROBERTO BULHÕES NEIVA, CPF: 495.601.311-68, PROCESSO: 623630/2014, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’10,46”S e Long. 56°05’14,25”W; Vazão máxima de bombeamento 0,86 m³/h por um período de 2,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,99 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 15/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

TL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 11.846.872/0001-91, PROCESSO: 519259/2021, Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33’22,83”S e Long. 55°10’20,02”W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período de 2,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,8 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 14/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: 363.772.010-87, PROCESSO: 415273/2021, Município: Nova Maringá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°19’48,68”S e Long. 57°00’50,73”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 15/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JEAN ALBERTO AGOSTINI, CPF: 771.874.829-49, PROCESSO: 534307/2021, Município: Ipiranga do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°03’05,00”S e Long. 56°03’15,00”W; Vazão máxima de bombeamento 6,72 m³/h por um período de 1,454 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,775 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 14/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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