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D.O. nº28962 de 01/04/2025
Portaria nº 002-2025 Nomeação de Fiscal - IC 027.2025
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA N.º 003.25 - Cáceres - Conv. 1555.2021 - Urbanização e reforma interna do Ginásio Municipal Didi Profeta - 1. Ely - 2. Eneias

D.O. nº28966 de 07/04/2025
Portaria 003- Fiscais IC 026.2025 - Apoio Administrativo - LUA SERVIÇOS EIRELI

PORTARIA Nº 003/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1555-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, cujo objeto é Urbanização e reforma interna do Ginásio Municipal Didi Profeta, no município de Cáceres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.ª Ely Ribeiro Ferraz, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2025.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades em substituição

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