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D.O. nº28964 de 03/04/2025
8- EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - word
D.O. nº28964 de 03/04/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 054.2022.SESP - A.M DE ABREU LTDA

D.O. nº28964 de 03/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 221.2022.SESP.SEJUS - POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 054/2022/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa A. M. DE ABREU LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso para atender as demandas do Sistema Penitenciário e Socioeducativo localizadas em Cuiabá e Várzea Grande/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 49.652,52 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

Concomitantemente à transferência à SEJUS, haverá a correspondente redução do contrato que continua sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública. Todos os atos necessários à formalização dos termos aditivos serão de responsabilidade da cessionária. Esta deverá adotar as providências cabíveis, observando os prazos e a legislação aplicável, inclusive quanto a necessidade de continuidade deste contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; UG: SOCIO/SISPEN; PROGRAMA:036; PROJETO ATIVIDADE: 2005; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 17590000; VALOR: R$ 35.380,80.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/01215.03.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E A. M. DE ABREU LTDA /CONTRATADA.

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