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D.O. nº28962 de 01/04/2025
ATO Nº 244 ao 253-2025- CEE/MT
D.O. nº28964 de 03/04/2025

ATO Nº 917-2024-Retificação-CEE-MT

D.O. nº28964 de 03/04/2025
ATO Nº 844-2024- Retificado -CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 917/2024-CEE/MT (*)

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MARIMBU, localizada na Aldeia Marimbu, Terra de Sangradouro, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1501/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 702/2024, aprovado em 03 de dezembro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena, ofertadas, nos anos letivos de 2022 e 2023, Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena ofertadas no ano letivo de 2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.

ALEX VIEIRA PASSOS

Presidente em exercício do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

*Republica-se para correção no D.O. do dia 11.12.2024, à pág. 29

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