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D.O. nº28965 de 04/04/2025
Edital 006 - Direção Defensiva
D.O. nº28965 de 04/04/2025

Edital de Notificação de Penalidade nº 11.2025 - DVH

D.O. nº28965 de 04/04/2025
Edital de Notificação de Penalidade nº 13.2025 - DVH

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cassação do Direito de Dirigir

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00011/2025

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 56 I do Decreto Estadual 668/2024, art. 263 da Lei 9.503/1997 (CTB), na Resolução 723/2018 CONTRAN e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, em decorrência de infringir o disposto no art. 263 do CTB. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital para apresentar a defesa na sede do DETRAN/ MT, situado na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Residencial Paiaguás. CEP 78048-910, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, endereçada ao DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo, qualificação pessoal, como nome, estado civil, profissão, CPF e endereço, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação e cópia de documento de identidade que contenha a assinatura, ou no caso de procuração, além dos documentos acima citados, a cópia de identificação civil que comprove assinatura do procurador, na forma da lei, para verificação. Findo o prazo sem apresentação de defesa, será julgado nos termos da lei.

A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

Nome

Registro

Processo

WENER PEREIRA DA SILVA

078******75

01037/2025

ILTON MARTINS DE SOUZA JUNIOR

055******11

01051/2025

ANTONIO CARLOS AMORIM TORRES

047******03

01054/2025

FERNANDO HENRIQUE SILVA AYRES

036******25

01062/2025

EDMILSON VASCONCELOS DE ALMEIDA

041******43

01063/2025

LAZARO DOS SANTOS

017******67

01082/2025

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2025.

WILSON DIAS DE MOURA JUNIOR

Gerente de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor do DETRAN/MT (em substituição)

(Original Assinado)

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE

Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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