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D.O. nº28965 de 04/04/2025
Edital de Notificação de Advertencia 03/04/2025
D.O. nº28965 de 04/04/2025

Edital 006 - Direção Defensiva

D.O. nº28965 de 04/04/2025
Edital de Notificação de Penalidade nº 11.2025 - DVH

EDITAL Nº 006/2025/EPT/DFET/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o Edital que regulamenta a oferta do Curso de Direção Defensiva a ser realizado pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2025.

I - DO CURSO

1.1. O curso de que trata este Edital é destinado a condutores de veículos devidamente habilitados com o objetivo de oportunizar reflexões sobre o cotidiano vivenciado no trânsito na perspectiva de que sejam capazes de adotar comportamentos seguros e responsáveis, mediante a prática da direção defensiva, de modo a contribuir para a promoção da segurança viária e para a redução do número de mortes e lesões no trânsito.

II - DA MODALIDADE DE ENSINO

2.1. O Curso de Direção Defensiva será ofertado na modalidade de Ensino à Distância (EaD), no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no endereço eletrônico www.escola.detran.mt.gov.br, sob a coordenação e acompanhamento da Escola Pública de Trânsito.

III - DO PÚBLICO ALVO, DAS VAGAS E DA CARGA HORÁRIA

3.1. O Curso de Direção Defensiva destina-se ao seguintes público-alvo:

3.1.1. Servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais;

3.1.2. Condutores habilitados em geral;

3.1.3     . Condutores habilitados com formação em LIBRAS.

3.2. Serão ofertadas (quatrocentas) vagas, organizadas em 2 (duas) turmas, sendo necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. A distribuição das vagas será conforme descrição a seguir;

3.2.1. TURMA 1 - 200 vagas, sendo 160 vagas para servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais e condutores habilitados em geral e 40 vagas para profissionais intérpretes de LIBRAS, devidamente habilitados.

3.2.2. TURMA 2 - 200 vagas, sendo 160 vagas para servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais e condutores habilitados em geral e 40 vagas para profissionais intérpretes de LIBRAS, devidamente habilitados.

3.3. Caso não haja inscritos suficientes para preencher as vagas destinadas a profissionais intérpretes de LIBRAS, estas poderão ser ocupadas por servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais e condutores habilitados em geral, respeitando o limite total de 200 (duzentas) vagas para cada turma.

3.4. A carga horária total do curso será estabelecida conforme o público-alvo:

3.4.1. 16 (dezesseis) horas-aula para condutores habilitados em geral e profissionais intérpretes de LIBRAS;

3.4.2. 20 (vinte) horas-aula para servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais.

IV - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições poderão ser realizadas mediante acesso ao QRCode específico, a ser disponibilizado pela Escola Pública de Trânsito no endereço eletrônico www.escola.detran.mt.gov.br .

4.2. As vagas serão preenchidas respeitando-se a ordem cronológica de realização da inscrição, mediante preenchimento de formulário de inscrição contendo:

4.2.1. Nome completo;

4.2.2. Número do CPF;

4.2.3. Endereço de e-mail pessoal;

4.2.4. Número do telefone celular;

4.2.5     . Origem da inscrição - especificação do condutor:

I. servidor público com autorização para condução de veículos oficiais;

II. condutor habilitado em geral;

III. condutor habilitado com formação em LIBRAS.

4.2.6. Município;

4.2.7. Local de trabalho;

4.2.8. Cópia aberta da Carteira Nacional de Habilitação - CNH (em formato PDF);

4.2.9. Formulário de autorização de utilização de dados pessoais para fins educacionais, em conformidade com a Lei 4.2.10. Geral de Proteção de Dados (LGPD), devidamente preenchido e assinado.

4.3. Os profissionais com formação em LIBRAS, além dos documentos relacionados no item 4.2, deverão apresentar cópia de um dos seguintes certificados (em formato PDF) que comprove a formação em LIBRAS:

I. Certificado de Proficiência em LIBRAS; ou

II. Certificado de conclusão de Curso de Licenciatura em Letras - LIBRAS; ou

III. Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em LIBRAS.

4.4. Não será aceita a complementação da documentação apresentada após transcorrido o prazo de inscrição estabelecido neste Edital.

4.5. Após a análise dos formulários e da documentação apresentada, a Escola Pública de Trânsito comunicará aos interessados, por meio do endereço de e-mail informado no ato de inscrição, o deferimento ou o indeferimento da inscrição realizada.

4.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o envio/recebimento de comunicações relativas ao deferimento ou indeferimento de sua inscrição para realização do Curso de Direção Defensiva.

V - DAS TURMAS

5.1. O Curso de Direção Defensiva será ofertado em duas turmas, conforme cronograma abaixo:

Turma

Período de Realização

Público-alvo

Turma 1

01 a 31/05/25

Servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais;

Condutores habilitados em geral;

Condutores habilitados com formação em LIBRAS.

Turma 2

01 a 30/09/25

5.2. As datas estabelecidas no item 5.1 poderão sofrer alteração, de acordo com necessidade e conveniência da Administração Pública, não acarretando em prejuízo ao processo e realização do curso.

VI - DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

6.1. Para a realização do Curso de Direção Defensiva no ano de 2025 fica estabelecido o seguinte cronograma de atividades:

TURMA 1 - 01 a 31/05/2025

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

04/04

Data limite para publicação do Edital

EPT

07 a 13/04

Período para realização das inscrições no curso, por meio do QRCode a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

14 a 17/04

Análise da conformidade das inscrições

EPT

22/04

Envio de e-mail aos alunos inscritos com o deferimento ou indeferimento da inscrição - 14h

EPT

22 a 25/04

Cadastro dos alunos na plataforma

GITE-EPT

28/04

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

01 a 31/05

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

02 a 06/06

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

09/06

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

TURMA 2 - 01 a 30/09/2025

DATA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

28/07 a 01/08

Período para realização das inscrições no curso, por meio do QRCode a ser disponibilizado no endereço www.escola.detran.mt.gov.br

Aluno

04 a 14/08

Análise da conformidade das inscrições

EPT

15/08

Envio de e-mail aos alunos inscritos com o deferimento ou indeferimento da inscrição - 14h

EPT

18 a 22/08

Cadastro dos alunos na plataforma

GITE-EPT

28/08

Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem

EPT

01 a 30/09

Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem

Aluno

01 a 10/10

Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão

EPT

13/10

Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem www.escola.detran.mt.gov.br

EPT

*CEPT - Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito

VII - DA ESTRUTURA CURRICULAR

7.1. O Curso de Direção Defensiva possui a seguinte estrutura curricular:

MÓDULO

CONTEÚDO

CARGA HORÁRIA

Módulo I - Educação no trânsito e Direção defensiva

Educação no trânsito, valores e cidadania. Direção defensiva e segurança de trânsito. Acidente X Sinistro.

Riscos e perigos no trânsito.

3 h/a

Módulo II - Convívio social no trânsito

Fator humano (imprudência, imperícia e negligência). Tipos de comportamento humano no trânsito.

Fúria no Trânsito (Road Rage).

2 h/a

Módulo III - Requisitos necessários ao condutor

Postura e atitude. Atenção e concentração

2 h/a

Módulo IV - Condições de trânsito e vias de circulação

Importância da sinalização de trânsito. Velocidade. Curvas. Cruzamentos. Declives e aclives. Ultrapassagens. Condições da pista. Estreitamentos de pista. Pistas escorregadias. Pontes e desmoronamentos. Acostamentos. Cruzamentos.

3 h/a

Módulo V - Adversidades ambientais

Chuva. Aquaplanagem/hidroplanagem. Neblina/cerração. Vento. Fumaça. Condição de luz. Poluição veicular, sonora e ambiental. Desenvolvimento urbano e mobilidade. Hora do rush. Passeios públicos e calçadas. Vegetação.

3 h/a

Módulo VI - Prevenção de sinistros de trânsito

Tipos de colisão. Medidas preventivas para evitar colisões. Primeiros procedimentos em casos de sinistros de trânsito. Observações gerais de segurança no trânsito.

3 h/a

Módulo VII - Condução segura de veículos oficiais

*Somente para servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais

Deveres e responsabilidades do servidor público. Ética funcional do servidor público do Estado de Mato Grosso. Condução de veículos oficiais.

4 h/a

CARGA HORÁRIA TOTAL - condutores habilitados em geral e condutores habilitados com formação em LIBRAS.

16 h/a

CARGA HORÁRIA TOTAL - servidores públicos com autorização para condução de veículos oficiais.

20 h/a

VIII - DA CARGA HORÁRIA E DO FUNCIONAMENTO

8.1. O Curso de Direção Defensiva será oferecido na modalidade de Ensino à Distância (EaD), com carga horária de 16 horas-aula para condutores habilitados em geral, incluindo aqueles com formação em LIBRAS, ou de 20 horas-aula para servidores públicos autorizados a conduzir veículos oficiais. As aulas serão ministradas por meio de estratégias diversificadas de ensino, como videoaulas, tutoriais no YouTube, análise de situações-problema, exercícios de fixação, estudos de caso, leitura de manuais e materiais complementares.

IX - DO APROVEITAMENTO MÍNIMO EXIGIDO E DA CERTIFICAÇÃO

9.1. Para obter o certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva, o aluno deve cumprir todas as etapas obrigatórias do curso, conforme a turma em que estiver matriculado, realizar a Avaliação de Reação e obter aproveitamento mínimo de 70% na avaliação final.

9.1.1 A realização da Avaliação de Reação é obrigatória e pré-requisito para emissão do certificado de conclusão do curso.

9.1.2. O aluno que não atender aos critérios descritos no item 9.1 será considerado como desistente do curso.

9.1.3. Não será permitido o aproveitamento de estudos para alunos que realizarem apenas parte das atividades propostas na turma em que estiverem matriculados.

9.2. Os certificados de conclusão do curso estarão disponíveis na data definida no cronograma de atividades do Curso de Direção Defensiva disposto no item 6.1 deste Edital.

X - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Escola Pública de Trânsito reserva-se o direito de propor alterações, cancelamentos e complementos a este Edital, com anuência da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito, cabendo ao Presidente, estando de acordo, publicar editais complementares.

10.2. Eventuais formulações de pedidos de informações e requisições dos candidatos inscritos no Curso de Direção Defensiva, referentes aos procedimentos de realização do referido curso ou quanto aos procedimentos descritos neste Edital, deverão ser encaminhados à Escola Pública de Trânsito, no e-mail escola@detran.mt.gov.br , para análise e parecer.

10.3. Os casos omissos neste Edital deverão ser submetidos à análise e deliberação da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito, da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito e da Presidência do DETRAN-MT.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

RENATA NEVES TAVARES DE BARROS FREITAS

Coordenadora da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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