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D.O. nº28204 de 15/03/2022
EXTRATO ARP's 03 e 04 e Contratos 21 e 22 MULTUS e STAR PRIME
D.O. nº28205 de 16/03/2022

EXTRATO ARP's 13, 14 e 15 2022 bandeiras

D.O. nº28206 de 17/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005707/2021-79. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: NVF COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ/MF nº 41.401.446/0001-05. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo/expediente de uso contínuo da Procuradoria Geral de Justiça e suas unidades da Capital e interior do Estado de Mato Grosso, especificados no item 01 da DESCRIÇÃO DO OBJETO do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2022. Valor registrado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Validade: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Nixon Vieira Franco - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005707/2021-79. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI, CNPJ: 08.371.036/0001-93. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo/expediente de uso contínuo da Procuradoria Geral de Justiça e suas unidades da Capital e interior do Estado de Mato Grosso, especificados nos itens 02 e 03 da DESCRIÇÃO DO OBJETO do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2022. Valor registrado: R$ 21.228,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais). Validade: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Luís Afonso da Silva - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005707/2021-79. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: CBF COMERCIO DE CONFECCOES BANDEIRAS LTDA, CNPJ nº 17.365.274/0001 87. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo/expediente de uso contínuo da Procuradoria Geral de Justiça e suas unidades da Capital e interior do Estado de Mato Grosso, especificados no item 04 da DESCRIÇÃO DO OBJETO do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2022. Valor registrado: R$ 13.198,80 (treze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). Validade: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Anesion Pereira da Hora - Representante da empresa fornecedora.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005060/2021-88, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE, CNPJ nº 06.068.089/0001-04, com sede na Av. Brasil, 2350, Setor E, Jardim Europa, Tangará da Serra-MT, CEP 78300-000, no valor total estimado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário para a Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, pelo período de 60 (sessenta) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade 20059900, Fonte 100/300, Natureza da Despesa 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2022.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005157/2021-88. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 001/2022. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, CNPJ n° 01.367.770/0001-30. Objeto: Colaboração da UNEMAT na instrução dos procedimentos de competência do MPMT, notadamente na instauração de inquéritos civis, promoção de ações civis públicas e outras medidas judiciais ou extrajudiciais, mediante a disponibilização de pessoal para realização de perícia in loco e de informações técnicas constantes de seu banco de dados ou rede corporativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Rodrigo Bruno Zanin - Reitor da UNEMAT.

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