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INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, torna público que intenciona em realizar a LOCAÇÃO DE TENDAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N° 0040/2025 FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT., conforme Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preço: até as 17h00min do dia 11/04/2025.

A proposta de Preços e Documentos da empresa deverão ser entregues no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT, sito a Avenida Mariana s/nº, Centro, Curvelândia-MT, CEP: 78.237-000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@curvelandia.mt.gov.br até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades#listagem

José Bernardo dos Santos Filho

Agente de Contratação

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