Legislação

D.O. nº28965 de 04/04/2025
Edital de Notificação de Penalidade nº 13.2025 - DVH

D.O. nº28966 de 07/04/2025

Edital nº 009.2025 - Edital de Ciência da CRT ARAPUTANGA

D.O. nº28966 de 07/04/2025
Edital nº 010.2025 - Edital de Ciência da CRT JACIARA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00009/2025/GPA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00013, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 53 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE ARAPUTANGA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro E Licenciamento de Veículos - CRLV	2019	2021	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade E Jurisdição	2019	2019	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2018	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2018	2018	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª Via da Habilitação	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH Internacional	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria, Adição de Categoria	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	Comunicados e Informes - Assuntos Transitórios	2021	2023	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2021	2021	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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