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D.O. nº28965 de 04/04/2025
RETIFICAÇÃO PORTARIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (1) (2)
D.O. nº28966 de 07/04/2025

PORTARIA Nº 000.2025 - Substituição de Membro da Comissão Biênio 2024_2026 Luciana

D.O. nº28967 de 09/04/2025
AD. Jogiane, Thaiane e Lucia

PORTARIA N° 73/2025/GAB/SECEL

Retificar a Portaria nº 0275/2024, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial para o Biênio 2024/2026, para nomear membro titular e suplente.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n°. 269/2007 e Resolução nº 024/2014 - TCE/MT, RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 0275/2024/GAB/SECEL, publicada no D.O.E em 06/08/2024, pg. 53, para nomear Membro titular e suplente substitutos para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial a fim de tomar medidas cabíveis na apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, referentes a transferências voluntárias por Contratos, Convênios e demais termos congêneres, celebrados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista ausência de prestação de contas e/ou prestação de contas rejeitadas, não passíveis de aprovação pela equipe técnica ou qualquer outro fato que possa importar prejuízo ou lesão ao Erário.

Art. 2º. Nomear os Servidores abaixo designados para compor a Comissão de Tomadas de Contas Especial, pelo prazo fixado no Art. 2º da Portaria 0275/2024/GAB/SECEL, passando a referida Comissão à seguinte composição, sob a presidência do primeiro Titular:

Titulares:

- Palloma Emanuelli Torquato da Silva Quiarense Caetano, Matrícula nº 253770 - Presidente;

- Luciana Vieira de Melo Gomes Almeida, Matricula 343352 - Membro;

- Josué Natanael, Matrícula nº 202543 - Membro.

Suplentes:

- Arnaldo Ramos Júnior, Matricula nº 255414 - Membro;

- Enndi Uemura, Matrícula nº 260519 - Membro;

- Diana Silva Magalhães Ribeiro, Matricula nº 249706 - Membro.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de Abril de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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