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D.O. nº28967 de 09/04/2025
07-04-PORTARIA N 043 -2025 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL-Termo de Convênio 2711-2022-Pref de Nobres - Implantação do sistema digital
D.O. nº28967 de 09/04/2025

09-04-PORTARIA N 044-2025-SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO-N 0053-2023-SEDEC X SINFRA

D.O. nº28968 de 10/04/2025
09-04-PORTARIA 046-2025-SUBSTITUIÇÃO do GESTOR-Termo de Fomento 0164-2024- CHALANA

                                          PORTARIA 044-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Cooperação n° 0053-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-SINFRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores Antônio Pinheiro Filho (titular) e Beltino José Ferreira Bonfim (suplente) para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0053-2023,  firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-SINFRA, objeto: O presente Termo de Cooperação, tem por objetivo a implantação da gestão em regime compartilhado de obras de Infraestrutura Turística do Programa Mais Mato Grosso, sendo parte deste Termo de Cooperação as seguintes obras: Reforma e Ampliação do Complexo Turístico Memorial Rondon em Santo Antônio do Leverger, em substituição ao servidor Olirio de Andrade e Silva Neto.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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