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D.O. nº28967 de 09/04/2025
PORTARIA 112 2025 SESP - DESIGNAÇÃO - CONT. 020.2025.SESP
D.O. nº28967 de 09/04/2025

PORTARIA 113 2025 SESP - DESIGNAÇÃO - CONT. 019.2025.SESP

D.O. nº28969 de 11/04/2025
Portaria n. 118.2025.GAB.SESP Anuário

PORTARIA Nº 113/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/11941

Nº CONTRATO

019/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação de Pequeno Valor nº 003/2025/SESP

FORNECEDOR

INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA

OBJETO

Aquisição de 01 (uma) vaga para o 17º Seminário Nacional Ouvidores e Ouvidoria e 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo e Ombusdman” - Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombudsman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe, na modalidade presencial, para atender a demandas da Ouvidoria Setorial de Segurança Pública-GSESP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

VALOR

R$ 2.990,00

EFEITO

09/04/2025

FUNÇÃO

GESTOR

SESP

307555

THALITA BAIA FERNANDES

FISCAL TITULAR

241099

MARIA EMPILIA POLZIN RONDON

FISCAL SUBSTITUTO

127452

FLÁVIA DE OLIVEIRA PIRES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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