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D.O. nº28966 de 07/04/2025
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2025
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Extrato Portaria GASUB abril 04

D.O. nº28968 de 10/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 63/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 376 de 04 de abril de 2025, Outorga a ALEXANDRE AUGUSTIN, inscrito no CPF sob n° 575.844.351-49, referente ao Processo nº 4238/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda da Torre, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 02 de abril de 2030.

Portaria nº 377 de 04 de abril de 2025, Outorga a CELSO ANTONIO VEDANA, inscrito no CPF sob n° 347.068.609-20, referente ao Processo nº 2648/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vedana, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 04 de abril de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CLOVIS NARDINI EIRELLI, CPF/CNPJ: 34.532.651/0001-44, Processo nº 2340/2023. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°09'03,58"S e Long. 56°05'41.11"W. Vazão máxima de bombeamento 5,04 m³/h por um período de 0,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,96 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana, UPG A-12. Validade do cadastro: 04/04/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOC. BENEF. E CARITATIVA DOS CAPUCHINHOS MATOGROSSENSES, CPF/CNPJ: 36.910.552/0001-84, Processo nº 2962/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. Geográficas 15°38’42,42"S e Long. 56°00’53,66"W. Vazão máxima de bombeamento 5,62 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,62 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/04/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

APOLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOAS EIRELLI, CPF/CNPJ: 30.681.828/0001-13, Processo nº 5807/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. Geográficas Geográficas.15°36’01"S e Long. 56°01’24"W. Vazão máxima de bombeamento 3,15 m³/h por um período de 0,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/04/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

R PAVOSKI SOUZA PEÇAS LTDA, CPF/CNPJ: 13.327.138/0001-41, Processo nº 4085/2023. Município: Primavera Do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. Geográficas Geográficas. 15°34'18.9700"S e Long. 54°18'59.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 4,61 m³/h por um período de 2,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 07/04/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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