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D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXT. 1º T.A T 0269-2024
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Extrato 3º Termo Apostilamento ao C. 005.2023.SECEL - Lince - Segurança

D.O. nº28968 de 10/04/2025
RETIFICAÇÃO 1282-2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 005/2023/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/00252, Ata de Registro de Preços nº 011/2022/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Presencial nº 019/2021/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Lince - Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do

Contrato no. 005/2023/SECEL, aproximadamente em 5,48%, (cinco inteiros e quarenta e

oito centésimos por cento), referente a CCT/2025.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O valor da repactuação do Contrato no 005/2023/SECEL é de R$ 265.305,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente a CCT/2025, com efeitos financeiros retroagidos a 1o de janeiro de 2025; 2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 4.843.040,88 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e três mil quarenta reais e oitenta e oito centavos). para o valor total de R$ 5.108.346,12 (cinco milhões cento e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e doze centavos). 2.3. A contratada terá direito de receber o valor de R$ 14.437,68 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o valor repactuado, do mês de janeiro/2025, da repactuação ao Contrato 005/2023/SECEL, referente a CCT/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.108.346,12 (cinco milhões cento e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e doze centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.37.003; Fonte 1.500.0196;

DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025.

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