Legislação

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

D.O. nº28968 de 10/04/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/SEDUC/MT

D.O. nº28969 de 11/04/2025
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024/SEDUC — SEDUC-PRO-2023/142870

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:	008/2025/SEDUC
PROCESSO Nº:	SEDUC-PRO-2024/85137
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:	014/2024/SEDUC

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, doravante denominado contratante, com sede em Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, CEP: 78049-906, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 53.291.992/0001-10, neste ato representada pela Senhora FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF nº. 9XX.XXX.XXX-X0 através da Portaria nº 338/2025/GS/SEDUC/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024/SEDUC, do tipo MENOR PREÇO, Processo Administrativo nº SEDUC-PRO-2024/85137, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

GRUPO 1	CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL PRETA
EMPRESA	Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda
CNPJ	86.729.324/0002-61
ENDEREÇO	Av. V n° 901A Bairro: Distrito Industrial CEP: 78.098-480 Cidade: Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Gilmar Francisco Milan
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3317-2100
E-MAIL:	adm@milanflex.com.br

GRUPO 2	CADEIRA EM POLIPROPILENO
EMPRESA	Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda
CNPJ	86.729.324/0002-61
ENDEREÇO	Av. V n° 901A Bairro: Distrito Industrial CEP: 78.098-480 Cidade: Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Gilmar Francisco Milan
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3317-2100
E-MAIL:	adm@milanflex.com.br

GRUPO 3	ARMÁRIO COM 16 PORTAS/ ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS 04 PRATELEIRAS/ ARMÁRIO DE AÇO - GUARDA VOLUME
EMPRESA	GUAPUÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA
CNPJ	24.321.932/0001-02
ENDEREÇO	Av. Júlio Domingos de Campos nº 6.591-A CEP: 78.150-538 Cidade: Várzea Grande/MT
REPRESENTANTE:	Carlos Roberto Pinheiro Filho
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3637-3999. 99917-5450
E-MAIL:	carlos@jart.com.br ; carlos@jotamoveisdeaco.com.br

GRUPO 4	ESTANTE DE AÇO 06 PRATELEIRAS “MONTA CARGA”
EMPRESA	CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EIRELE-ME
CNPJ	04.194.679.0001/58
ENDEREÇO	Av. Aleixo Ramos da Conceição n° 2050 Bairro: 23 de setembro CEP: 78.110-703 Cidade: Várzea Grande/MT
REPRESENTANTE:	Andrey Viana Sena Mello
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3625-4444
E-MAIL:	cidade.verde.cme@gmail.com

GRUPO 5	ESTANTE FACE DUPLA/ ACABAMENTO LATERAL PARA ESTANTES
EMPRESA	JUSTO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ	20.252.467/0001-36
ENDEREÇO	Rua Projetada 03, 1000 - Bairro: Santa Inês - Cidade: Itaipulândia/PR
REPRESENTANTE:	Vanilda Scheffer Justo
CONTATO (TELEFONE)	(45) 991-418-013
E-MAIL:	justomoveis23@hotmail.com

GRUPO 6	PUFF
EMPRESA	CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ	54.968.146/0001-54
ENDEREÇO	BC Nossa Senhora Aparecida n° 4 Bairro: Marajoara CEP: 78.138-035 Cidade:Cuiabá MT
REPRESENTANTE:	Felipe Felix da Costa Olimpio
CONTATO (TELEFONE)	(65) 98100-7307
E-MAIL:	construmaismt01@gmail.com

GRUPO 7	MESA DE REUNIÃO CIRCULAR/ MESA ANGULAR TIPO “L” COM GAVETAS
EMPRESA	Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda
CNPJ	86.729.324/0002-61
ENDEREÇO	Av. V n° 901A Bairro: Distrito Industrial CEP: 78.098-480 Cidade: Cuiabá/MT
REPRESENTANTE:	Gilmar Francisco Milan
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3317-2100
E-MAIL:	adm@milanflex.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual “Aquisição de MOBILIÁRIO para execução das políticas educacionais da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso”, conforme especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preço.

GRUPO 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0002552	CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL PRETA	UN	6.715	R$ 620,84	R$ 4.168.940,60
VALOR GRUPO 01:	R$ 4.168.940,60
GRUPO 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0002553	CADEIRA EM POLIPROPILENO	UN	9.720	R$ 694,43	R$ 6.749.859,60
VALOR GRUPO 02:	R$ 6.749.859,60
GRUPO 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0001398	ARMÁRIO COM 16 PORTAS	UN	859	R$ 1.550,00	R$ 1.331.450,00
2	0002204	ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS 04 PRATELEIRAS	UN	6.448	R$ 1.050,00	R$ 6.770.400,00
3	0002652	ARMÁRIO DE AÇO - GUARDA VOLUME	UN	466	R$ 852,00	R$ 397.032,00
VALOR GRUPO 03:	R$ 8.498.882,00
GRUPO 04 - EXCLUSIVO ME/EPP
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0000629	ESTANTE DE AÇO 06 PRATELEIRAS “MONTA- CARGA”	UN	50	R$ 511,60	R$ 25.580,00
VALOR GRUPO 04:	R$ 25.580,00
GRUPO 05 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0002641	ESTANTE FACE DUPLA	UN	1.561	R$ 1.500,52	R$ 2.342.311,72
2	0002793	ACABAMENTO LATERAL PARA ESTANTES	UN	3.122	R$ 390,00	R$ 1.217.580,00
VALOR GRUPO 05:	R$ 3.559.891,72
GRUPO 06 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0000514	PUFF	UN	1.944	R$ 99,70	R$ 193.816,80
VALOR GRUPO 06:	R$ 193.816,80
GRUPO 07 - AMPLA CONCORRÊNCIA
ITEM	CÓDIGO SIAG	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	0001342	MESA DE REUNIÃO CIRCULAR	UN	2.170	R$ 787,01	R$ 1.707.811,70
2	0002723	MESA ANGULAR TIPO “L” COM GAVETAS	UN	1.612	R$ 1.799,11	R$ 2.900.165,32
VALOR GRUPO 07:	R$ 4.607.977,02

1.2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 27.804.947,74 (vinte e sete milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT.

2.4. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Flávia Emanuelle de Souza Soares

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(Em Substituição - Portaria n° 338/2025/GS/SEDUC/MT)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28968 de 10/04/2025EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

D.O. nº28968 de 10/04/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/SEDUC/MT

D.O. nº28969 de 11/04/2025AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024/SEDUC — SEDUC-PRO-2023/142870

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

D.O. nº28969 de 11/04/2025
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024/SEDUC — SEDUC-PRO-2023/142870