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D.O. nº28968 de 10/04/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0026 2025
D.O. nº28968 de 10/04/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°014-2025 - MEDICAMENTOS JUDICIAIS COMPRA EMERGENCIAL

D.O. nº28973 de 17/04/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°013-2025 - MEDICAMENTO DEMANDA JUDICIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 (págs.366/367), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/48454

OBJETO: “Aquisição de Medicamento para atender paciente inicial de demanda judicial, compra emergencial”.

VALOR TOTAL: R$ 3.845.061,64 (três milhões oitocentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

DESPESA: 3.3.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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