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JOAO CARLOS CALGARO, CPF - 392,807,800-34 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a alteração de outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 386,00 hectares vazão 0,2211 m³/s, na Fazenda Amanhecer II, com captação no Córrego sem denominação, Município de Gaúcha do Norte - MT, Coordenadas da captação: Latitude: 13º07'20,95" S e Longitude: 53º02’18,19″ O.