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D.O. nº28969 de 11/04/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023/SEDUC
D.O. nº28969 de 11/04/2025

EXTR 024-25 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-ROSÁRIO OESTE1

D.O. nº28969 de 11/04/2025
Luciara Extr Contr Pregão 022-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 024/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/14883

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Rosário Oeste - MT.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação do bem móvel inservível descrito a seguir:

Item

Especificação

Chassis/Renavam

Placa

1

Fiat/Palio Weekend Trakking, 1.6,  com capacidade para 5 passageiros, cor branca, ano 2014/2014

9BD373154E5058450

NPE9334

Valor R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 9 de abril de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 338/2025/GS/SEDUC/MT

(Original assinado)

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