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D.O. nº28969 de 11/04/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 054.2025.SPOR - MT-160 - Ponte sobre o Córrego Sucuri (PT01001) e Ribeirão São Francisco (PT01013) - VIA MT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 054/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Básico de Obra de Arte Especial sobre o Ribeirão São Francisco de Paula (PT01013), dimensionado em 15,00m e largura de 12,80m, e Córrego Sucuri (PT01001), dimensionado em 15,00m e largura de 8,80m, na Rodovia: MT-160, localizadas no município de Nova Marilândia/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Básico foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Básicos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 4.174.493,56 (Quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA