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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 045/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Engenharia para Encabeçamento e Construção da Ponte de Concreto sobre o Rio Sem Informação (PT00375), na Rodovia: MT-437, Trecho: Entr. MT-430 - Início da Pavimentação (PU São José do Xingu), dimensionada em 39,6m e largura de 8,8m - Lote 06, localizada no município de São José do Xingu/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO PROJETISTA SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 033/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214261),  Eng.º ALCIDES COSTA EMANUELLI JUNIOR - RNP 2511731452 (ART Nº 1220210219061), Eng. º JEFFERSON CARDOSO - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025232), Eng. º GUSTAVO FERNANDES - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025329), Eng. º MARCELO MONTE CARLO SILVA FONSECA - RNP 2506939202 (ART Nº 1220220025165). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 4.007.711,84 (Quatro milhões, sete mil, setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA