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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 053/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial - Ponte sobre o Rio Ararinha (PT01104), na Rodovia: MT-409, dimensionada em 50,00m e largura de 8,80m, localizada no município de Alto Paraguai/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 4.039.324,01(Quatro milhões, trinta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e um centavo).

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA