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D.O. nº28969 de 11/04/2025
0238 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-076.2025- LEI 14.133
D.O. nº28969 de 11/04/2025

0239 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -352.2024- LEI 8.666

D.O. nº28969 de 11/04/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 0141-2025-GBSES FINALIZADA (1)

PORTARIA Nº 0239/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 230/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2025/ A 06/12/2025

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - CIAPS - ADAUTO BOTELHO

De: Roger Luiz Assunção Vilela -

Matrícula: 322179

Para: Horlando Simão de Miranda

Matrícula: 94374

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - CIAPS - ADAUTO BOTELHO

De: Horlando Simão de Miranda

Matrícula: 94374

Para: José Maurício Pereira Filho - Matrícula: 258104

CONTRATO Nº 352/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2024 A 25/12/2025

FORNECEDOR: PROTESIS DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - H.R. DE COLÍDER

De: Dayane Mariscal Carbo

Matrícula: 320227

Para: Deise Cristiane Alves da Silva

Matrícula: 120584

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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