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D.O. nº28969 de 11/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 437.2024.SESP.SEJUS - VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA
D.O. nº28969 de 11/04/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO - CONTRATO Nº 265.2024.SESP - ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

D.O. nº28969 de 11/04/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005.2025.SESP - WELITON TEIXEIRA DOS REIS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 265/2023/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº CONTRATO Nº 265/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

DO OBJETO: Termo Aditivo que tem por finalidade a cessão parcial do Contrato 265/2023/SEJUS, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes ao Sistema Penitenciário e Socioeducativo da SEJUS/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 447.387,84 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; UG: SISPEN; PROGRAMA: 531; PROJETO ATIVIDADE: 4188; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15000000;

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/42772.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/CESSIONÁRIA e JOÃO ANTONIO PINHEIRO LEITÃO GAMA DIAS - ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

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