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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Nobres MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor inicial do contrato o percentual de 24,9986809%, que corresponde a importância de R$ 533.167,14 (Quinhentos e trinta e três mil cento e sessenta e sete reais e quatorze centavos).

O valor global do contrato para atual vigência passará a ser R$ 2.617.798,03 (dois milhões seiscentos e dezessete mil setecentos e noventa e oito reais e três centavos), compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

O valor total do contrato para uma vigência de 30 meses será de R$ 2.665.948,23 (dois milhões seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 18101; UG: SISPEN; PROGRAMA: 509; PROJETO ATIVIDADE: 2746; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 15000000; VALOR: R$ 533.167,14.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para o presente acréscimo contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termo Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/28361.06.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO- SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - SEJUS/CONTRATANTE; HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ORDENADOR; e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.