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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 037/2024/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/SEPLAG/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023/SEPLAG/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/60748.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA:NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº   28.072.565/0001-01

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café em pó e chá mate) para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual - café em pó e chá.

OBJETO DO TERMO: a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 037/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: No art. 137, I da Lei 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº. 00459/2025/SGAC/PGEMT

Cuiabá, 11 de abril de 2025

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso