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D.O. nº28970 de 14/04/2025
ATO Nº 103/2025 - Nomear JOICE BARROS DOS SANTOS no cargo de Assessora Técnica
D.O. nº28970 de 14/04/2025

PORTARIA Nº 107/2025/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para atuar no Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop

D.O. nº28970 de 14/04/2025
PORTARIA Nº 510.SSDPG 11.04.2025 - Designa Defensor em acúmulo 7ª DP Cível Rondonópolis (Jardel)

PORTARIA Nº 107/DPG, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da designação de membro para o Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop/MT.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando que a participação da Defensoria Pública no Conselho da Comunidade de Sinop contribuirá para o fortalecimento das ações voltadas à recuperação e proteção dos direitos fundamentais, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo;

Considerando que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos, atualmente atuante na área criminal, lotado na 3ª Defensoria Criminal de Sinop, tem demonstrado notável desempenho e compromisso com a promoção da justiça;

Considerando a decisão proferida no procedimento n.º 2025.0.000007034-3;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para atuar como representante da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso no Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop/MT.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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