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D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023-2022 - RÍGIDO Corrigido 2
D.O. nº28970 de 14/04/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007-2024 - K3

D.O. nº28971 de 15/04/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048-2024 - JC

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA. (CNPJ: 10.676.614/0001-41).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira alteração quantitativa do Contrato n° 007/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada na publicação de matérias em Jornais de Grande Circulação, fundamentado nas razões de ordem técnica dispostas pelo Fiscal nos documentos MTPAR-DIC-2025/01946-A e MTPAR-CAP-2025/05689-A.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO, no Art. 143, §2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c Art. 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Em razão da necessidade fundamentada pelo Fiscal, fica acrescido o quantitativo que corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado, equivalente a 1.250 unidades a mais ao objeto do Contrato n° 007/2024/MTPAR. Portanto, considerando o valor unitário do contrato (R$ 5,98), a presente alteração quantitativa representa um acréscimo de R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco  reais), ao valor original do contrato.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do Contrato originário, que deu ensejo ao presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2014

3.3.90.30.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 007/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JOÃO BATISTA ARAUJO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00009.01.

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