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D.O. nº28970 de 14/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 058.2022.SESP - PRIME CONSULTORIA
D.O. nº28970 de 14/04/2025

EXTR TC 0153-2025-SESP-CBM-MIRASSOL D OESTE - CONSTRUÇÃO UBM

D.O. nº28970 de 14/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001 2024 SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0153/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/15202

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o município de Mirassol D’ Oeste representado por sua prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a construção e implantação da Unidade Bombeiro Militar - UBM na sede do município Mirassol D’ Oeste.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade será de sessenta meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Sheila Sebalhos Santana

Matrícula: 113141

E-mail: sheila@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Giovany Coelho Motti

Matrícula: 237538

E-mail: giovany.motti@gmail.com

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Isaque Batista de Farias

Matrícula: 4979

E-mail: isaquebatistadefarias@gmail.com

Fiscal Substituto: Edson Sobrinho de Melo Freitas

Matrícula:28442

E-mail: edsonmf97@gmail.com

DATADAASSINATURA: 10/04/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); HECTOR ALVARES BEZERRA (Prefeito Municipal de Mirassol D’ Oeste).

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