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D.O. nº28969 de 11/04/2025
EXTRATO 0165-2025
D.O. nº28970 de 14/04/2025

Extrato do 3º termo de apostilamento Cont. 006.2023.SECEL - MTI

D.O. nº28971 de 15/04/2025
Extrato 0161-2025

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 006/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/01093 oriundo da Dispensa de Licitação, Art. nº 75, Inciso IX, da Lei 14.133/2021.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação- MTI, CNPJ nº 15.011.059/0001-52.

OBJETO:  1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 006/2023/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 124, Inciso II da Lei n° 14.1333 de 21 de abril de 2021 e Art. 289 do Dec. Estatual 1.525 de 23 de novembro de 2022;

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Alterar o item 4.1, da Cláusula Quarta, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/04/2025 até 12/04/2026;

2.2. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, porém, já houve requerimento da contratada a respeito de seu interesse/direito no REAJUSTE, do respectivo Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2025/01093, página nº 361/364.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.181.395,4 (um milhão cento e oitenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 3.3.90.40; Fonte 1.501.0196. U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 3.3.91.40; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025.

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