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D.O. nº28969 de 11/04/2025
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 09/2025
D.O. nº28970 de 14/04/2025

ATO Nº 103/2025 - Nomear JOICE BARROS DOS SANTOS no cargo de Assessora Técnica

D.O. nº28970 de 14/04/2025
PORTARIA Nº 107/2025/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para atuar no Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop

ATO Nº 103/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear JOICE BARROS DOS SANTOS no cargo de Assessora Técnica (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com lotação no Gabinete da Defensoria Pública-Geral, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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