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PORTARIA N° 022/2025/GSAAS/SEDEC - DE 11 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições como Ordenadora de Despesa, com fundamento na Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores João Gabriel Vasconcelos Dantas, matrícula n° 332860, na qualidade de fiscal titular,e Rafaela Paulo dos Santos, matrícula n° 344987, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de serviço abaixo descrita:

Processo

N° de Empenho

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/00240

17101.0001.25.000240-5

Pipou Consultoria e Coaching Ltda.

Realização de uma palestra com a temática “Protagonismo Feminino”, que engloba assuntos pertinentes à realidade da mulher moderna, de faixas etárias diversas, tais como: posicionamento, conciliação de papéis, imagem e postura profissional, autoestima e confiança, protagonismo e realização.

Art. 2° - A servidora Rafaela Paulo dos Santos, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDEC

(Original assinada eletronicamente)