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D.O. nº28945 de 10/03/2025
002.2025 - AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA - Carlinda
D.O. nº28970 de 14/04/2025

05ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 28.04.2025

D.O. nº28971 de 15/04/2025
LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2025

CONVOCAÇÃO PARA A 5ª SESSÃO REGULATÓRIA DE 2025 DA AGER/MT

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da AGER/MT (Decreto Estadual nº 001, de 02 de janeiro de 2023) e o artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução Normativa da AGER nº 004/2023, torna pública a presente convocação para a 5ª Sessão Regulatória do ano de 2025.

Data e Horário: 28 de abril de 2025, com início às 08h00 (oito horas).

A designação desta Sessão Regulatória foi deliberada na 4ª Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2025, realizada em 10 de abril de 2025.

Modalidade: Híbrida (presencial e por videoconferência).

·    Presencial: Sede da AGER/MT, localizada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT.

·    Videoconferência: Plataforma Google Meet.

Participação:

·    Terão direito à palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória (artigo 29, inciso I, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023) e os legitimados (artigo 32 da mesma resolução).

·    Os legitimados legalmente constituídos que desejarem participar por videoconferência deverão solicitar o link de acesso ao Google Meet à Chefia de Gabinete, através do e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

·    A Sessão Regulatória será transmitida ao vivo pelo canal da AGER no YouTube, com o link disponível no site oficial da agência: https://www.ager.mt.gov.br/, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023.

Participação Presencial:

·    A participação presencial na sala da sessão estará sujeita a uma qualificação de legitimidade prévia, por ordem de chegada na AGER/MT, com prioridade para os legitimados.

·    Caso o número de presentes exceda a capacidade física da sala (8 pessoas), os participantes serão direcionados a uma sala auxiliar, equipada para transmissão em tempo real da sessão.

Abaixo itens a serem pautados para deliberação:

Ordem

Nº Processo

Interessada

Assunto

1º

AGER-PRO-2025/00530

Satélite Azul Transporte SPE Ltda.

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 003/2024/00/00 - SINFRA

2º

AGER-PRO-2025/00719

Viação Juína Ltda.

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 004/2021/00/00 - SINFRA

3º

AGER-PRO-2025/00720

Viação Juína Ltda.

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 005/2021/00/00 - SINFRA

4º

AGER-PRO-2025/00446

Logtrans EIRELI

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00 - SINFRA

5º

AGER-PRO-2025/00302

Itanorte Transportes SPE LTDA

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00 - SINFRA

6º

AGER-PRO-2025/00414

Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00 - SINFRA (URBANA)

7º

AGER-PRO-2025/00444

Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT

Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00 - SINFRA (RODOVIÁRIA)

8º

AGER-PRO-2025/00629

Viação Novo Horizonte Ltda

Reajuste Tarifário - Contratos de Concessão nº 002/2017/00/00 - SINFRA

9º

AGER-PRO-2025/00628

Viação Novo Horizonte Ltda

Reajuste Tarifário - Contratos de Concessão nº 001/2017/00/00 - SINFRA

10º

AGER-PRO-2024/01153

Satélite Azul Transporte SPE Ltda.

Reajuste Tarifário - Contratos de Concessão nº 011/2022/00/00 - SINFRA

Esta convocação visa garantir a transparência e a participação pública nas atividades da AGER/MT.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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