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D.O. nº28971 de 15/04/2025
REPUBLIC PORTARIA Nº 515.SSDPG 11.04.2025 - Designa Defensores e Servidores em viagem institucional
D.O. nº28971 de 15/04/2025

PORTARIA 186-2025 - CONTRATO 075-2025 - RAIO X DO EDITAL

D.O. nº28971 de 15/04/2025
extrato 7 TERMO_ADITIVO_CTR_045.2021

PORTARIA N.º 186/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS resolve:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2024.0.000011200-7, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 075/2025/DPE/MT celebrado com a empresa RAIO-X DO EDITAL CURSOS JURÍDICOS LTDA, tendo por objeto  contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de “Curso prático de IA através do ChatGPT, para operadores do direito”, a ser iniciado no ano de 2025, em data a ser definida, em formato digital, com carga horária de 8 (oito) horas, distribuídas em 44 (quarenta e quatro) aulas gravadas, além de 2 horas da aula inaugural em formato presencial ou ao vivo por videoconferência, bem como o acesso ao GPT especializado, com atualizações, por 12 (doze) meses.

FISCAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

VICTOR HUGO TODISCO SOARES

101004478.1

Fiscal Substituto

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

100029.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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