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D.O. nº28971 de 15/04/2025
Extrato da Portaria 165-2025-COR-SEJUS_Instauração_SAD 002-2025_Carla e Cristiane
D.O. nº28971 de 15/04/2025

PORTARIA Nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA - DEFENSOR DATIVO

 PORTARIA Nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT

Institui a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.

O Secretário de Estado de Justiça no uso das atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014;

Considerando a Lei Complementar nº 799, de 4 de dezembro de 2024, criação da SEJUS;

Considerando o Decreto nº 1.213, de 03 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, composta pelos seguintes servidores:

I.    Alcedina Tereza Pedroso de Arruda Alves- Presidente

II.   Vanessa Martins Galhardo Lopes - Membro

III.  Melissa Lins da Silva Ferreira - Membro

IV. Sandra Caetano dos Santos - Membro

Art. 2º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas das seguintes formas:

I. Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão e presidir as reuniões.

II.      Membros: Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão, receber, elaborar e enviar correspondências digitais, bem como arquivar os documentos físicos e digitais, analisar o mérito processual e emitir Parecer.

Art. 3º A Comissão para Qualificação da SEJUS procederá a análise dos pedidos de dispensa ou licença para Qualificação Profissional dos servidores que fazem parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá,15 de abril de 2025.

Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

Secretário de Estado de Justiça

(Assinado digitalmente)

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