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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 525.SSDPG 15.04.2025 - Designa defensores em acúmulo funções - Férias
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA Nº 526.SSDPG 15.04.2025 - Designa defensor 6ª DP Sorriso

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO-DO-CONT-Nº-076-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

PORTARIA Nº 526/SSDPG, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Sorriso

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000006867-5;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS, para atuar na 6ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, a partir de 16/04/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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