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PORTARIA Nº 187/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 076/2025/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000005222-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

FISCAL

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Adriano Augusto de Sousa Melo

101004966.1

Fiscal Substituto

Wagner Campos dos Anjos

101005839.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000005222-1 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 076/2025/DPE/MT, celebrado com a empresa A M I CONSTRUÇÕES LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, para a criação de uma área de descanso exclusiva para as mulheres responsáveis pela limpeza no Edifício Pantanal Business.

Data de Assinatura: 15/04/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso