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PORTARIA Nº 523/SSDPG, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da designação de Servidores Públicos em viagem institucional

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007252-4.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos FERNANDO MATOS IUASSE e GILDASIO PEQUENO SILVA, em viagem institucional no período de 22/04/2025 a 25/04/2025, para os municípios de Diamantino e Claúdia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso