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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 010-2025-Comissão de Estudos das Oragnizaçõs Curriculares da Ed. Básica
D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA Nº 011-2025-Comissão de Estudos das Oragnizaçõs Curriculares da Ed. profssional e Ed. Superior

D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 012-2025-Comissão de Estudos das Politicas Socioeducacionais

PORTARIA Nº 011/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por deliberação da 7ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Comissão Especial Permanente de Estudos, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder aos estudos sobre as Organizações Curriculares da Educação Profissional e da Educação Superior inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso:

1.   Alex Vieira Passos-CEPS;

2.   Aline dos Santos Casimiro-CEPS;

3.   Allan Kardec Pinto Acosta Benitez-CEPS;

4.   Ana Maria Di Renzo-CEPS;

5.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

6.   Dimorvan Alencar Brescancim-CEPS

7.   Jenaína Nasser-CEPS;

8.   José Carlos Menegati-CEPS;

9.   Otair Rodrigues Rondon Filho-CEPS;

10. Técnico: João Márcio de Oliveira.

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 032/2023/GAB/CEE-MT - D.O.E. 21/06/2023.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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