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D.O. nº28972 de 16/04/2025
SUNILDE GOMES ALDAVE - SES - GOV. EST SP - Cessão Externa
D.O. nº28972 de 16/04/2025

MARIO MARCIO DE FRANCA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28972 de 16/04/2025
REGINA CELIA SANTOS PEREIRA MARQUES - CESSAR EFEITOS - SESP - SETASC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 586/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/88517, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 1506/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2023, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/02362/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MARIO MARCIO DE FRANCA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 288300/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  3ª Zona Eleitoral de Rosário Oeste - MT, pelo período de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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