Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000000134-1

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ E DOUGLAS ALVES DA CRUZ

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 016/2021/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

b) Resguardar o direito de reajustar o valor do contrato a partir do dia 14/04/2025.

Data da assinatura: 11/04/2025.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo artigo art. 24, inc. X, da

Lei no 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000000134-1, Parecer Jurídico

Referencial nº 001/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Locadores: Antônio Carlos da Cruz e Douglas Alves da Cruz

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1