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D.O. nº28972 de 16/04/2025
PORTARIA Nº 526.SSDPG 15.04.2025 - Designa defensor 6ª DP Sorriso
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTRATO-DO-CONT-Nº-076-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO-PORTARIA-187-2025-CONTRATO-076-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2025/DPE/MT

Processo nº: 2025.0.000005222-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, para a criação de uma área de descanso exclusiva para as mulheres responsáveis pela limpeza no Edifício Pantanal Business.

Data da assinatura: 15/04/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000005222-1, Parecer Jurídico 565/2024/AJU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90038/2024, Ata de Registro de Preços nº 002/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal: BARBARA AMARAL ARRUDA MACIEL.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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