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D.O. nº28970 de 14/04/2025
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO -CONTRATO Nº 013.2022.CASACIVIL.MT
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012.2022.CASACIVIL.MT- validado

D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050.024.CCV.MT

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 012/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/02290.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-EPP - CNPJ n. 26.775.577/0001-69

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº CASACIVIL-PRO-2022/02290.01, o presente termo tem como objeto a aplicação do REAJUSTE pelo índice IPCA correspondente a 3,93%, sobre o valor atual do contrato nº 012/2022/CASACIVIL/MT, que tem como objeto contratado a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra de plataforma elevatória com acessibilidade, instalada com a finalidade de atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 92, §3° da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, pelo art. 265 e art. 267 do Decreto Estadual n° 1.525/22 e alterações, bem como na Cláusula Décima Quinta - Do Reajuste do contrato.

VALOR: O valor anual/total do contrato passará de R$ 10.543,44 (dez mil, quinhentos e quarente e três reais e quarenta e quatro centavos), para o valor total de R$ 10.957,80 (dez mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), sendo o valor referente ao reajuste, correspondente a  R$ 414,36 (quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), ao período de correção 05/2024 a 05/2025, com os efeitos financeiros a partir de 30/05/2024, conforme Parecer Técnico Contábil nº 04/2025, às fls. 67/70.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:04101

Unidade Gestora:0001

Projeto/ atividade:2005

Fonte:1.500.0000/1.501.0100

Natureza da Despesa:3.3.90.39.112

DATA DA ASSINATURA:15/04/2025

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e Termo Aditivo, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e GERALDO JOSÉ BARBACENA - Representante da Empresa: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original assinado)

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