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PORTARIA Nº 012/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por deliberação da 7ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Comissão Especial Permanente de Estudos composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder aos estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso:

1.   Alessandro Rodrigues da Silva-CEB;

2.   Amauri Monge Fernandes-CEB

3.   André Luís Augusto Martins-CEB;

4.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

5.   Dirceu Blanski-CEB;

6.   Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB;

7.   José Carlos Menegati-CEPS;

8.   Manoel Francisco da Silva Júnior-CEB

9.   Nara Teixeira de Souza-CEB;

10. Wesley Snipes Correa da Mata-CEB;

11. Técnico: Frank Eduardo Ferreira de Souza

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 033/2023/GAB/CEE-MT (*) - D.O.E. 28/06/2023.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT