Legislação

D.O. nº28971 de 15/04/2025
PORTARIA Nº 002.2025_ CFI

D.O. nº28972 de 16/04/2025

PORTARIA 124 2025 SESP - DESIGNAÇÃO - CREDENCIAMENTO 004 005 E 006

D.O. nº28973 de 17/04/2025
4. Portaria nº 127.2025.SESP

PORTARIA Nº 124/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	POLITEC-PRO-2025/00253
CREDENCIAMENTO	004/2025/SESP
MODALIDADE	EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP-MT
FORNECEDOR	GÊNESIS CABRAL DE ARAÚJO MENEZES
OBJETO	CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO (PESSOA FÍSICA) PARA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES EXAMES PERICIAIS CRIMINAIS
VALOR	R$ 50.000,00
EFEITO	24/03/2025 A 23/03/2030
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRÍCULA	NOME
FISCAL TITULAR	POLITEC	123104	RUBENS PEREIRA
FISCAL SUBSTITUTO	125543	RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA

PROCESSO	POLITEC-PRO-2025/00326
CREDENCIAMENTO	05/2025/SESP
MODALIDADE	EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP
FORNECEDOR	WELITON TEIXEIRA DOS REIS
OBJETO	CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO (PESSOA FÍSICA) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS CRIMINAIS
VALOR	R$ 42.000,00
EFEITO	03/04/2025 A 02/04/2030
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRÍCULA	NOME
FISCAL TITULAR	POLITEC	91263	EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
FISCAL SUBSTITUTO	308969	WELINTON DOS SANTOS

PROCESSO	POLITEC-PRO-2025/00343
CREDENCIAMENTO	06/2025/SESP
MODALIDADE	EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP
FORNECEDOR	ROBSON FREITAS DA SILVA
OBJETO	CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO (PESSOA FÍSICA) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS CRIMINAIS
VALOR	R$ 42.000,00
EFEITO	07/04/2025 A 06/04/2030
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRÍCULA	NOME
FISCAL TITULAR	POLITEC	256147	PAULO HENRIQUE DE SOUSA MELO
FISCAL SUBSTITUTO	137497	GARDÊNIA RODRIGUES DONDE

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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4. Portaria nº 127.2025.SESP