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D.O. nº28972 de 16/04/2025

Extrato do Cont. 014.2025- KMH Engenharia & Arquitetura Ltda

EXTRATO DO CONTRATO 014/2025/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/08863 - Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: KMH Engenharia & Arquitetura Ltda - ME, CNPJ sob o nº 15.472.789/0001-50.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de assessoria técnica especializada, para elaboração de projeto luminotécnico esportivo, acompanhamento licitatório e consultoria para execução do objeto, por profissional habilitado, para implantação de um novo sistema de automação e controle da iluminação esportiva na Arena Multiuso Governador José Fragelli - Arena Pantanal, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

VALOR DO CONTRATO: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23.601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.500.0000.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025.